O promotor de Justiça Ângelo Mazzucchi Ferreira, da 9ª Promotoria, agendou uma reunião para o dia 30 de agosto com o secretário de Meio Ambiente do Município de Cascavel, Romulo Quintino, e um produtor rural para discutir questões ligadas à pulverização por agrotóxico nas proximidades da Escola do Campo Aquiles Bilibio, na comunidade de Centralito. A reunião é para encontrar uma alternativa para o local específico.
A pulverização, segundo a denúncia que se transformou em inquérito no MP (Ministério Público), aconteceu dia 29 de março e estaria em desconformidade com a legislação ambiental. Professores da escola fizeram um vídeo da máquina aplicando o veneno químico.
Na época, os alunos já haviam sido dispensados, mas os professores estavam em atividade pedagógica na instituição de ensino. Pela Lei Municipal 6.484/2015, a aplicação de agrotóxicos a uma distância inferior a 300 metros é proibida, tanto de escolas, como unidades de saúde e núcleos residenciais.
A mesma legislação, no entanto, dá a opção de implantação de barreira verde e, com isso, a distância seria reduzida de 300 para 50 metros. “A barreira verde deverá ser composta por no mínimo duas linhas próximas com espécies não frutíferas, sendo uma de crescimento rápido e arbóreo e outra por arbustos, preferencialmente nativas”, diz a legislação.
No limite
No caso da escola do Centralito, as janelas das salas de aula estariam no limite com a propriedade rural. Isso representa que, se a barreira verde fosse implantada, a ventilação e a iluminação seriam prejudicadas.
Na reunião da semana que vem, uma flexibilização deve ser discutida com o produtor, por meio do Ministério Público, para que a lei seja aplicada.
